sábado, 27 de agosto de 2011

MEC estabelece novas regras para cursos de especialização

Foi homologado o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), pelo ministro em exercício, José Henrique Paim, em 01/08/11, que extingue o credenciamento especial de instituições não educacionais – conselhos de classe, sindicatos, organizações profissionais – para a oferta de cursos de especialização (pós-graduação lato sensu).
Estas organizações continuarão podendo oferecer os seus cursos, mas como cursos livres. Poderão também oferecer cursos de pós-graduação na modalidade strictu sensu, como mestrado profissional, sujeitos à regulamentação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
A exceção refere-se às escolas de governo, criadas e mantidas pelo poder público, que poderão oferecer cursos de pós-graduação lato sensu, independente de credenciamento especial do MEC.


Comentário:

Ao buscar mais informações e opiniões em blogs, encontrei muito posts que equivocadamente elogiam esta decisão do MEC como uma forma de aumentar da oferta de cursos de pós-graduação, a partir do estímulo à modalidade EAD. Em meu ponto de vista, esta decisão reflete outras preocupações, relacionadas em particular à qualidade de ensino dos cursos à distância e, em particular, o compromisso acadêmico com o ensino e pesquisa na pós-graduação.
Ao atribuir a prerrogativa que apenas instituições de ensino ofereçam cursos na modalidade lato sensu, inclui a preocupação com elementos que nem sempre instituições não-educacionais (conselhos de classe, sindicatos, organizações profissionais) possuem, como uma equipe pedagógica para validação dos modelos adotados nos cursos à distância.
Em contrapartida, não limita a atuação destas entidades, permitindo que ofereçam cursos voltados para o mercado de trabalho, como cursos livres para educação continuada e pós-graduação strictu sensu, com a efetiva avaliação e regulamentação da CAPES.
Não podemos esquecer que no debate sobre EAD, a discussão pauta-se pelo tripé “educação, tecnologia e política”. Em outras palavras, para além do debate pedagógico sobre a escolha da plataforma tecnológica mais adequada ou recursos pedagógicos a serem adotados no curso, a questão política reflete a preocupação legítima do poder público sobre a regulamentação e qualidade do ensino, nos diferentes níveis.
A educação a distância é inegavelmente um instrumento de democratização do ensino, mas deve sempre se pautar pela qualidade.

Deixei um comentário com minha opinião no Blog Educação a Distância (http://www.educacaoadistancia.blog.br)

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